e-Sic - Acesso a Informação

Bem-vindo

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.




Destaques

Conheça os relatórios estatísticos dos pedidos de informação e recursos interpostos.


Caso deseje realizar cruzamentos e análises específicas sobre pedidos e recursos cadastrados no e-SIC, faça o download dos arquivos de dados dos Relatórios Estatísticos, em CSV e XML.

Denúncias relacionadas ao descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito do Poder Executivo Municipal deverão ser encaminhadas ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) por meio do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Municipal (e-Ouv).

Manual do Usuário

Antes de solicitar informação, leia o Manual e conheça os procedimentos para fazer sua solicitação.




Primeiro Acesso

Conheça o passo a passo para fazer o seu primeiro pedido de informação. São apenas cinco etapas.